UM ANO DE RETROCESSO DA REFORMA TRABALHISTA

No dia 11 de novembro, completou exato um ano de existência da Lei nº 13.467/2017, conhecida na sociedade como “Reforma Trabalhista”. Com ela, a Consolidação das Leis Trabalhista – CLT, alterou, que até antes, artigos importantíssimos para a classe trabalhadora, gerando um impacto direto e indireto na vida dos trabalhadores.

A CLT sofreu uma série de modificações com a Reforma, com 54 artigos alterados, 9 revogados e 43 criados, ou seja, 10% da CLT foi modificado desde a sua criação em 1º de maio de 1943. Os maiores impactos estão nos tribunais, com a diminuição considerada das ações trabalhistas. Segundo o TST, em novembro de 2017 eram em torno de 289,7 mil ações para 137,6 mil. Para esclarecer melhor esta redução, os trabalhadores foram colocados na defensiva pela nova Lei, isso devido artigos que colocam em riscos os trabalhadores a condenação de pagamento de custas processuais, honorários periciais e sucumbenciais.

É evidente que os sindicatos também sofreram esses impactos, com o fim da contribuição sindical, a homologação da rescisão de contrato não ser mais obrigatória no sindicato, trabalho intermitente, PJ, as negociações direta com o empregador travam os acordos coletivos, entre outros.

A Reforma Trabalhista não gerou os empregos conforme seus criadores e apoiadores disseram ao longo da campanha de apresentação, e sim, trouxe para a sociedade uma verdadeira lei de retrocesso aos direitos dos trabalhadores.

Com a Reforma Trabalhista os trabalhadores ficaram mais fragilizados, e com isso acarretou uma aversão. Desta forma, é necessário se reinventar sindicalmente, e estamos construindo a exemplos de muitas entidades que as conquistas adquiridas com as lutas do sindicato, esteja beneficiando apenas os seus contribuintes, esta é uma forma de fortalecer a classe, as lutas e o sindicato.  

No dia 24 de setembro do corrente ano, em assembleia geral, foi deliberado que os enfermeiros que não contribuem com o sindicato financeiramente e recebem reajuste salarial e demais direitos trabalhista todos os anos no setor privado, terão desconto no mês de dezembro em contra chegue, a contribuição assistencial referente ao dissidio 2018/2019 e no próximo ano, quando tiver o novo reajuste referente ao dissidio 2019/2020, foi publicado o direito de oposição no dia 24 de outubro no Diário Oficial do Estado.

Dra. Antonia Trindade

Presidente – SENPA

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