SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARÁ É CONTRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PL 2564/2020.

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARÁ É CONTRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PL 2564/2020.

 

Com a aprovação por unanimidade do PL 2564/2020 no Senado, as Entidades Sindicais e o Senpa estão trabalhando para pressionar a Câmara Federal para que seja votado o agora texto de lei do piso salarial da enfermagem.

 

O piso salarial é fator determinante de valorização de toda uma categoria que atuam diretamente pela defesa da saúde e da vida, sobretudo durante a pandemia do Covid-19.

 

Através de uma entrevista coletiva concedida ontem (02), o Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, informou que o PL 2564/2020 será encaminhado para audiência pública. O SENPA reafirma que é contra essa audiência pública, tendo em vista que isso poderá dificultar cada vez mais a aprovação do Projeto Lei.

 

O SENPA lamenta tal postura. Há mais de 3 décadas a categoria luta por reconhecimento e valorização profissional, e uma audiência pública só irá dificultar a aprovação do Projeto.

 

A Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará, Antônia Trindade, relata que esse é o momento mais importante da luta da categoria, e encaminhar o Projeto de Lei para audiência pública, só dificultará ainda mais essa luta. "Desde a regulamentação da profissão, há mais de três décadas, que a categoria reivindica um piso salarial e carga horária. Somos a única profissão que acompanha o paciente durante 24h, que atua em todos os cuidados, e que durante a pandemia trabalhou na linha de frente no combate ao Covid-19. Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares trabalharam incansavelmente durante a pandemia. Nós merecemos carga horária e salário justo."

 

O requerimento de urgência para o PL2564/2020, foi protocolado na Câmara Federal no dia (1/12), pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, Deputado Federal Célio Studart (PV-CE).  E mais de 250 deputados assinaram o requerimento. O Projeto de Lei foi aprovado recentemente no Senado, mas com emendas que modificaram a proposta inicial, com redução dos valores e desvinculação da jornada de 30 horas. Já o PL 2295/2000, parado na Câmara há mais duas décadas, também estabelece a jornada de 30 horas para a Enfermagem.

 

Estamos trabalhando diariamente para que os 17 deputados federais pelo Pará nos apoiem nessa luta.

 

Dentre os 17 deputados federais, o gabinete do deputado Eder Mauro, Cristiano Dutra e Olival Henrique Marques não atenderam o telefonema e nem confirmaram o recebimento do email.

 

Tivemos retorno do Deputado Vavá Martins, que se comprometeu em assinar, a Assessoria do Deputado Airton Luiz Faleiro informou que ele é apoiador da categoria da enfermagem, que vai assinar o termo de compromisso e o requerimento de urgência já foi assinado na data de 01/12/21 em rede social. A assessoria dos demais deputados responderam o email acusando recebimento apenas.

 

O Senpa está intensificando o trabalho de pressionar os deputados através de ligações, e-mails entre outros para que o texto de lei não fique parado na Câmara Federal. A enfermagem do Brasil e do Pará não pode cruzar os braços diante desse momento tão importante para a categoria de mais de dois milhões e meio de profissionais.

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