Projeto de Lei da Saúde em Santarém, um retrocesso.

No dia 20 de agosto, Vereadores e Líderes Sindicais se reuniram para discutir o Projeto de Lei 1.758/2021 que foi encaminhado pelo Prefeito de Santarém à Câmara Municipal, onde algumas modificações importantes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores foram feitas.

Na nova redação, foi estipulado um vencimento base para todos os grupos de servidores que será de R$1.100, dispõe também sobre a jornada de trabalho que não poderá ser superior a 40h e nem inferior a 20h e uma gratificação especial de 100% sob o salário base do Servidor, para quem possui nível superior, apenas nos cargos em que seja exigida a formação superior.

Na reunião, o Senpa, representado pelas Conselheiras Marcela Brasil e Clarice, juntamente com as outras lideranças sindicais e Vereadores, fizeram a proposta de incorporar a gratificação especial de 100% no salário base, fixar os reajustes anuais, entre outros. A gratificação vertical já é paga aos Servidores que possuem nível superior e queremos que continuem recebendo esse direito.

Foi colocado em pauta, também, a solicitação de uma reunião com Prefeito do Município de Santarém e uma Audiência Pública, ainda sem data confirmada.

Na sequência, no dia 23 de agosto, o Senpa enviou um ofício ao Prefeito de Santarém solicitando uma nova reunião para dar continuidade às discussões sobre o tema. Vale ressaltar que estes debates foram suspensos há mais de um ano.

Na quarta-feira, 26, o prefeito reuniu com o Senpa, com outras entidades sindicais e também com os vereadores para a discutir sobre o Projeto de Lei dos 1.758/2021. Lamentamos que esse projeto de lei encaminhado pelo prefeito que foi reeleito, com certeza com muitos votos da enfermagem, da saúde e dos servidores públicos, utilizou discurso de humanização e respeito, que agora está fazendo o contrário, desvalorizando os servidores, agindo com desrespeito à classe e falta de uma política salarial digna dos servidores. O Senpa repudia esse projeto de lei e não aceitamos nenhuma forma de perda de direitos trabalhistas.

Apresentamos a nossa proposta juntamente com os outros sindicatos e o Contador do Município por determinação do prefeito se comprometeu em fazer o estudo do impacto financeiro da proposta, como também das propostas das outras entidades sindicais e irão nos apresentar no dia 10 de setembro em outra deliberação.

A deliberação do dia 10 de setembro coincidiu com a reunião com as assessorias jurídicas e promotoria do Município que estão tentando estender o prazo da realização de um novo concurso público, a fim de que possamos fazer ajustes para o edital. O Projeto de Lei precisa ser votado, caso não seja, os novos servidores terão os valores atuais em seus contracheques.

Estamos na luta pela valorização da classe, mas as propostas são apenas de desvalorização, é vergonhoso. A abertura de um edital com o salário base de um servidor do nível fundamental e de nível superior ser de um salário-mínimo. Este é um caso nítido de transgressão aos profissionais que se dedicaram ao estudo, e se especializaram para ter a oportunidade de um trabalho e salário dignos.



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