SENPA REPUDIA PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA

04/09/2020 às 13h56. Foto: Pedro França / Agência Senado

Nesta quinta-feira (03), o governo federal entregou ao Congresso mais um possível golpe contra o trabalhador público por meio da proposta de reforma administrativa, que vai alterar as regras para os futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, União e municípios.

A reforma administrativa prevê o fim da licença-prêmio, promoção e adicional de salário por tempo de serviço, aumentos retroativos e férias estendidas além de 30 dias. A medida vai valer para novos servidores assim que for aprovada no Congresso e se tornar lei. Porém, os atuais servidores públicos não serão afetados com a reforma.

Também ficam de fora, caso a proposta seja aprovada, militares, promotores, procuradores, parlamentares e magistrados (juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores).

O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) repudia esta proposta do governo federal. "A reforma vai proteger os privilégios de militares, parlamentares e magistrados em detrimento de outros servidores que serão afetados. É um desrespeito para a sociedade", afirma a presidente do Senpa, Antonia Trindade.

Ainda segundo a presidente, os servidores públicos que mais serão penalizados vão ser os que trabalham exaustivamente, como os profissionais de enfermagem que chegam a trabalhar até 44 horas semanais.

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FIQUE ATENTO! Assembleias Gerais para os Dissídios Coletivos 2020/2021 ocorrerão a partir do dia 16/12/2019

Tendo em vista a necessidade de observância do quórum legal para a propositura de Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho (TRT/8ª Região), o Senpa iniciará, a partir do dia 16/12/2019, a convocação da categoria para o comparecimento em Assembleia Geral.

As Assembleias, que terão como pauta principal a discussão e elaboração da pauta de reivindicações da categoria para o biênio 2020/2021, ocorrerão nas seguintes datas: 16/12/2019, 23/12/2019 e 30/12/2019, a partir das 8h, em primeira convocação.

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