SENPA INFORMA: CONHEÇA PROJETOS DE LEI PARA A ENFERMAGEM

31/08/2020 às 12h58. Foto: Pebmed

Diversos Projetos de Lei (PL) que podem beneficiar os profissionais de enfermagem aguardam decisão na Câmara, Senado e Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Entre os projetos estão piso salarial, jornada de 30 horas semanais e descanso digno.

No entanto, nem no Senado, nem na Câmara, não há projetos para a defesa da enfermagem paraense. Os deputados estaduais também mostram descaso com os enfermeiros do estado, com exceção do deputado Dirceu ten Caten (PT) que apoia a categoria neste momento de pandemia.

Em abril, o deputado Dirceu entrou com requerimento na Alepa parabenizando o SENPA e ressaltando as lutas e conquistas judiciais em favor da categoria dos enfermeiros, além da importância dessas medidas para garantir boas condições de trabalho aos profissionais de enfermagem durante a pandemia no Pará.

O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) solicita aos vereadores e prefeitos do estado (enfermeiros ou não) que tenham projetos de lei aprovados em benefício da enfermagem, assim como candidatos a vereador ou prefeito que tiverem propostas para a categoria, que encaminhem para o Senpa pelo Whatsapp da presidente Antonia Trindade no (91) 98890-0590. Vamos divulgar no site e redes sociais do sindicato.

Confira abaixo alguns PLs que, caso sejam aprovados, podem beneficiar a categoria:


DESCANSO DIGNO

PL 169/2019. Autoria: Deputado Dirceu ten Caten (PT/PA)

Proposta: dispõe sobre a sala de descanso em hospitais públicos e privados destinada a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O projeto prevê que a sala de descanso seja constituída por, ao mínimo, sofás, televisores, computadores com acesso à internet e copa para refeições.

Situação: aguarda apreciação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)

 

PL 4.998/2016 (Origem PL 597/2015). Autoria: Ex-senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Proposta: dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho em instituições públicas ou privadas. Os locais devem ser arejados com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, possuir instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço.

Situação: aguarda apreciação pelo Senado Federal


INSALUBRIDADE

PL 17/2020. Autoria: Dirceu tem Caten (PT/PA)

Proposta: estabelece grau máximo de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Pará, com adicional de 50% sobre o vencimento base.

Situação: aguarda apreciação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)

 

PL 2.494/2020. Autoria: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)

Proposta: dispõe que o adicional de insalubridade será de 50% (cinquenta) sobre o salário aos empregados dos estabelecimentos de saúde expostos ao coronavírus (Covid-19).

Situação: aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados

 

PL 1.802/2020. Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Proposta: dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado, cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pela Covid-19.

Situação: em tramitação

 

PISO SALARIAL

PL 2.564/2020. Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Proposta: institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. O PL tem a proposta do piso salarial para enfermeiros no valor de 7.315 reais (sétuplo do valor atual do salário mínimo). Para os técnicos de enfermagem, o piso seria de 5.120 reais (70% do valor para enfermeiros). O valor para os auxiliares de enfermagem é de 3.657 reais (50% do referencial para os enfermeiros).

Situação: em tramitação

 

JORNADA DE TRABALHO

PL 3.739/2020. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Proposta: jornada diária de seis horas e 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

Situação: em tramitação

 

PL 2.295/2000. Autoria: Ex-senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Proposta: jornada de trabalho em seis horas diárias e 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Situação: pronta para pauta no Plenário (PLEN) na Câmara dos Deputados 


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Agenda
FIQUE ATENTO! Assembleias Gerais para os Dissídios Coletivos 2020/2021 ocorrerão a partir do dia 16/12/2019

Tendo em vista a necessidade de observância do quórum legal para a propositura de Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho (TRT/8ª Região), o Senpa iniciará, a partir do dia 16/12/2019, a convocação da categoria para o comparecimento em Assembleia Geral.

As Assembleias, que terão como pauta principal a discussão e elaboração da pauta de reivindicações da categoria para o biênio 2020/2021, ocorrerão nas seguintes datas: 16/12/2019, 23/12/2019 e 30/12/2019, a partir das 8h, em primeira convocação.

Confira e divulgue a cópia do edital: Edital - Negociação Coletiva.pdf

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