SENPA APOIA PETIÇÃO CONTRA VETO QUE ANULA INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS INCAPACITADOS POR COVID-19

17/08/2020 às 12h42. Foto: Ingrid Annes / Fotos Públicas

O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) convida todos os profissionais de enfermagem para assinar petição ao Congresso para derrubar o veto presidencial que invalidou o Projeto de Lei 1826/2020.

O PL 1826/20 previa indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto também se estende para a indenização que seria destinada aos dependentes em caso de óbito do profissional. O veto foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto.

A partir de agora, o veto vai ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta, em data a ser definida. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão de Jair Bolsonaro.

A presidência da República justificou o veto "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade", afirmando que o projeto não apresenta orçamento e é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, "cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República".

Assine a petição contra o veto presidencial aqui (https://cutt.ly/ld5c07v).

O Senpa manifesta-se também contra o veto. Muitos profissionais da saúde, entre os quais de enfermagem, morreram durante a pandemia justamente porque ficou evidente a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos para que o trabalhador prestasse uma assistência de melhor qualidade e com segurança, na área pública e privada. O sindicato entrou com 36 Ações Civis Públicas (ACP) para exigir condições melhores de trabalho para os profissionais de enfermagem que estavam na linha de frente contra a pandemia.

Por isso, o sindicato solicita que os profissionais de enfermagem pressionem os 17 deputados federais e três senadores do Pará para defenderem o interesse da categoria no Congresso. O Senpa ressalta que é contra quem votar pela manutenção do veto. Por isso, é importante que tenhamos representantes da enfermagem no Congresso para que não haja mais a perda de direitos trabalhistas por não termos representantes que defendam os interesses da categoria.

Solicite a ficha de filiação ao Senpa nos contatos de telefone ou e-mail descritos abaixo. Acompanhe as redes sociais do Senpa por meio do endereço @senpacomunica no Facebook, Instagram e Twitter. O Senpa funciona de segunda à sexta, das 08h às 17h, em dias úteis, pelo e-mail juridico@senpa.org.br, ou pelo telefone da presidência no (91) 98890-0590.


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FIQUE ATENTO! Assembleias Gerais para os Dissídios Coletivos 2020/2021 ocorrerão a partir do dia 16/12/2019

Tendo em vista a necessidade de observância do quórum legal para a propositura de Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho (TRT/8ª Região), o Senpa iniciará, a partir do dia 16/12/2019, a convocação da categoria para o comparecimento em Assembleia Geral.

As Assembleias, que terão como pauta principal a discussão e elaboração da pauta de reivindicações da categoria para o biênio 2020/2021, ocorrerão nas seguintes datas: 16/12/2019, 23/12/2019 e 30/12/2019, a partir das 8h, em primeira convocação.

Confira e divulgue a cópia do edital: Edital - Negociação Coletiva.pdf

A sua participação é indispensável para viabilizar a atuação do sindicato em defesa da categoria, seja mediante negociação administrativa ou judicial.

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