SENPA DEBATE A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO CONSELHO MUNICIPAL DE SANTARÉM

14/08/2020 às 16h40. Fotos: Divulgação

Na manhã da última quarta-feira (12), o Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) participou de reunião extraordinária no Conselho Municipal de Saúde, em Santarém. Solicitada pelo Senpa, a reunião foi para discutir sobre a contratação da Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Mais Saúde, nova gerenciadora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal de Saúde, em Santarém.

Além destas unidades, o Instituto Mais Saúde vai gerenciar, também, o SAMU e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República.

Estiveram presentes na reunião a advogada Cynthia Soares, da assessoria jurídica do Senpa, a enfermeira Marcela Pinheiro Brasil, da diretoria estadual do Senpa, além de representantes de outras entidades sindicais e do Conselho Municipal de Saúde de Santarém.

Na reunião, o Senpa apresentou ao Conselho algumas das denúncias contra a organização social Instituto Panamericano de Gestão (IPG), gerenciadora da UPA e Hospital Municipal. Entre as irregularidades estão a falta de transparência na gestão de recursos públicos, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a categoria e assédio moral com demissão de funcionário.

A advogada Cynthia Soares, do escritório do Senpa em Santarém, ressaltou que a nova contratação do Instituto Mais Saúde deve ser fiscalizada permanentemente pela Prefeitura para que não ocorra as mesmas irregularidades observadas no IPG. "Se o município não tiver a capacidade de fiscalizar, nós vamos incorrer no mesmo erro e os trabalhadores e a população vão continuar sofrendo", afirmou.

O Senpa manifesta preocupação com a gerência que vai ter o Instituto Mais Saúde nos setores que não são gerenciados pelo IPG (UBS de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República). Nas novas unidades que serão administradas pelo Instituto Mais Saúde há concursados e temporários que são do município. O sindicato está preocupado com a possibilidade de conflito entre concursados e temporários dentro de uma empresa celetista e com a perda de direitos trabalhistas.

Já no Hospital Municipal e a UPA, administrado pelo IPG, a preocupação é com a rescisão de contrato de mais de 50 enfermeiros celetistas gerenciados ainda pelo IPG e de como será esta rescisão, considerando-se que o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 não foi cumprido pelo IPG até hoje. O Senpa aguarda a saída do IPG e a data de início da gerência do Instituto Mais Saúde para tomar uma decisão judicial, pois o sindicato não tem posicionamentos da Prefeitura e nem do IPG.

Os enfermeiros sindicalizados podem entrar em contato pelo Whatsapp da presidência no (91) 98890-0590 para qualquer mudança referente à situação trabalhista. "Os enfermeiros não ficarão desamparados e terão todo o apoio do Senpa, como sempre tiveram em vários problemas que já surgiram no município e no estado do Pará", explica a presidente do Senpa, Antonia Trindade.

Membro da diretoria estadual do Senpa, a enfermeira Marcela Pinheiro Brasil destacou a importância da reunião para que seja apurado o processo de transição entre o Instituto Mais Saúde e o IPG, evitando, assim, mais irregularidades nas unidades de saúde. "A gente está aqui para ficar mais próximo deste processo (de transição) e evitar que os trabalhadores sejam prejudicados", destacou a enfermeira.

A presidente do Senpa, Antonia Trindade, ressalta que o sindicato vai continuar monitorando a administração das unidades e vai entrar na justiça caso ocorram novas denúncias. "O Senpa espera que a transição entre as duas organizações sociais seja transparente com o município e respeitoso com os trabalhadores e com a população de Santarém. Queremos evitar recorrer mais uma vez ao Ministério Público, como fizemos ao denunciar irregularidades do IPG", afirmou.

Solicite a ficha de filiação ao Senpa nos contatos de telefone ou e-mail descritos abaixo. Acompanhe as redes sociais do Senpa por meio do endereço @senpacomunica no Facebook, Instagram e Twitter. O Senpa funciona de segunda à sexta, das 08h às 17h, em dias úteis, pelo e-mail juridico@senpa.org.br, ou pelo telefone da presidência no (91) 98890-0590.


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FIQUE ATENTO! Assembleias Gerais para os Dissídios Coletivos 2020/2021 ocorrerão a partir do dia 16/12/2019

Tendo em vista a necessidade de observância do quórum legal para a propositura de Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho (TRT/8ª Região), o Senpa iniciará, a partir do dia 16/12/2019, a convocação da categoria para o comparecimento em Assembleia Geral.

As Assembleias, que terão como pauta principal a discussão e elaboração da pauta de reivindicações da categoria para o biênio 2020/2021, ocorrerão nas seguintes datas: 16/12/2019, 23/12/2019 e 30/12/2019, a partir das 8h, em primeira convocação.

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