SENPA SOLICITA PAUTA SOBRE PRIVATIZAÇÃO NA SAÚDE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SANTARÉM

10/08/2020 às 20h40. Foto: Natashia Santana / Ascom HMS

O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) informa que tem conhecimento de que a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Mais Saúde ganhou licitação e vai gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal de Saúde, em Santarém. Além destas unidades, as UBS de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República também serão gerenciadas pelo Instituto Mais Saúde.

Para discutir sobre a contratação do Instituto Mais Saúde, o Senpa entrou com proposta de pauta para reunião extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Santarém. A reunião vai ocorrer na próxima quarta-feira (12), às 8h30, na sala de reuniões do Conselho Municipal. A presidente do Senpa, Antonia Trindade, não vai estar presente por ainda estar se recuperando da Covid-19.

A discussão em torno da pauta vai ser para evitar as mazelas que aconteceram nas duas unidades administradas pela OSS Instituto Panamericano de Gestão (IPG), anterior gerenciadora da UPA e Hospital Municipal, para que a situação não se repita com o Instituto Mais Saúde.

A pauta é para impedir que concursados nestas unidades sejam prejudicados em função da carga horária e salário junto ao Instituto Mais Saúde, já que a OSS é CLT e os trabalhadores da Prefeitura são concursados. E, ainda, discutir a situação dos temporários da prefeitura que estão na iminência de serem demitidos em função de que o Instituto Mais Saúde vai contratar servidores regidos pela CLT.

Também vão ser discutidos quando o Instituto Mais Saúde vai assumir os setores da saúde do município de Santarém e qual a previsão de transição entre as duas OSS, pois mais de 50 enfermeiros do IPG são representados pelo Senpa e a rescisão de contratos vai ser realizada na sede do sindicato, em Santarém.

Por meio da reunião, o Senpa quer saber qual a proposta do Instituto Mais Saúde para retribuir os funcionários quanto a salários e carga horária, pois o IPG não cumpriu até hoje o acordo coletivo estabelecido com a categoria.

Acesse o ofício encaminhado ao Conselho Municipal de Santarém (oficio encaminhado.pdf).

Veja também a resposta do Conselho Municipal. (resposta Conselho Municipal.jpeg)

Confira ainda o Acordo Coletivo de Trabalho não cumprido pelo IPG. (ACT IPG.pdf)

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FIQUE ATENTO! Assembleias Gerais para os Dissídios Coletivos 2020/2021 ocorrerão a partir do dia 16/12/2019

Tendo em vista a necessidade de observância do quórum legal para a propositura de Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho (TRT/8ª Região), o Senpa iniciará, a partir do dia 16/12/2019, a convocação da categoria para o comparecimento em Assembleia Geral.

As Assembleias, que terão como pauta principal a discussão e elaboração da pauta de reivindicações da categoria para o biênio 2020/2021, ocorrerão nas seguintes datas: 16/12/2019, 23/12/2019 e 30/12/2019, a partir das 8h, em primeira convocação.

Confira e divulgue a cópia do edital: Edital - Negociação Coletiva.pdf

A sua participação é indispensável para viabilizar a atuação do sindicato em defesa da categoria, seja mediante negociação administrativa ou judicial.

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