Assessoria Contábil
Homologações: Segunda - Feira, a partir das 14h, devem ser agendadas por telefone ou email indicado neste SITE, com antecedência de 72h antes da Rescisão Contratual.
Documentação necessária para homologações:
a) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 05 (cinco) vias;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: Registrado o reajuste salarial atualizado anualmente de acordo com a data base da categoria, as férias devidas e a Contribuição Sindical e dado baixa corretamente na referida CTPS.
c) Relação dos descontos mensais das: Contribuição Confederativa Profissional e Mensalidade Sindical, bem como da Contribuição Assistencial anual, desde que o Estabelecimento de Saúde não tenha encaminhado os referidos documentos de Acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho para esta Entidade Sindical;
d) Registro ou Ficha do Empregado com todos os dados obrigatórios de Registro Informatizado;
e) Comprovante do Aviso Prévio ou do Pedido de Demissão;
f) Guia de Recolhimento do FGTS – GRR, relativo aos 50% e parcelas rescisórias quando da rescisão sem justa causa;
g) Atestado Médico demissional;
h) Carta de Preposto do representante da Empresa/Instituição, qualificado e em condições de decisão para a homologação;
i) Comunicação de Dispensa-CD para habilitação junto ao Seguro Desemprego, quando da rescisão sem justa causa;
j) Requerimento do Seguro Desemprego quando da rescisão sem justa causa;
k) Demonstrativo das horas extras e adicionais no verso da Rescisão Contratual, sendo noturno ou diurno;
l) Transcrever CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO e da data da operação no TRCT-Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, na via destinada ao trabalhador, com letra legível e em local de fácil visualização, para fins de comunicação da homologação contratual pelo Sindicato. No caso de demissão por justa causa e a pedido, não se aplica este item, mas é obrigatório trazer o extrato de contas de fundo de garantia de FGTS( Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) do funcionário. 
m) Extrato de Conta Vinculada para fins Rescisórios solicitado pela Empresa através da conectividade em nome do trabalhador onde informa “competências – sem ocorrências” desde o início da admissão do trabalhador.
n) Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

OBS: O Enfermeiro que está cumprindo o aviso prévio deverá apresentar todos os seus contracheques desde a sua admissão até a presente data na Secretaria da Entidade sindical, trinta minutos antes da Rescisão Contratual.

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